Entendendo a alta taxa de juros do cartão de crédito

- A cobrança pelo uso do rotativo do cartão de crédito não cede há quatro meses, mantendo-se no patamar de 10% ao mês (mais de 230% ao ano), apesar de a taxa básica de juros, a Selic, ter caído de 12,75% para 9,25% ao ano neste período, segundo pesquisa recente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O que está por trás dessa resistência a reduzir os juros ao consumidor por parte de um dos segmentos mais lucrativos do sistema financeiro no Brasil, cujo faturamento cresceu 24%, para R$ 375 bilhões, em 2008?

" Não é à toa que o governo está querendo mexer nesse setor, criar limitações. Há uma concentração grande das bandeiras "

Segundo especialistas, tecnicamente não há explicações para que outras modalidades de crédito diminuam as taxas e os cartões de crédito não o façam. A autorregulação deste mercado é apontada como o principal motivo para os juros não caírem.

Não é à toa que o governo está querendo mexer nesse setor, criar limitações. Há uma concentração grande das bandeiras, o chamado duopólio de Visa e Mastercard. O fato de não haver concorrência faz com que as empresas não baixem os custos do serviço - avalia o vice-presidente da Anefac, Miguel Oliveira.

Para a advogada Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), falta regulação ao setor para pressionar pela redução dos juros do rotativo, que estão entre 10,20% (Caixa) e 15,99% (Unibanco), de acordo com o último levantamento da entidade. A facilidade de uso do serviço não justificaria tal patamar.

- Quem cai no rotativo paga juros sobre juros e sua dívida sobe rapidamente. Por isso é uma das linhas de crédito que apresentam maior nível de inadimplência, uma vez que as pessoas perdem a capacidade de pagamento - explica Amorim.

- Nosso conselho para o consumidor que teve um problema e não conseguiu pagar sua fatura toda é que procure uma linha de crédito pessoal na faixa de 6% a 7% (tomando dinheiro para pagar o cartão) - acrescenta.

Negociar com a operadora do cartão também pode ser uma boa saída. Muitas vezes se consegue desconto na anuidade.

Administradoras devem virar instituições financeiras

Para forçar a redução dos juros, o Idec defende que o Banco Central (BC) transforme as administradoras de cartões de crédito em instituições financeiras. Dessa forma, acabaria o jogo de empurra que acontece hoje: as bandeiras poderiam ser cobradas pelo órgão regulador, em vez de dizerem que as taxas de juros são fixadas pelos bancos, que empurram a bola de volta para elas.

" O consumidor está usando cada vez mais o cartão de crédito. Se aumentou o uso, qual o interesse que existe em reduzir as taxas?

".

- A partir daí, teria que haver um estímulo do mercado, derrubando as barreiras que impedem que outras bandeiras atuem - disse.

Já o economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, avalia que a crescente demanda pelos cartões, apoiada na portabilidade e na segurança do serviço, é um outro fator que desestimula a redução nos juros. O número de transações com cartões de crédito e débito no Brasil vem aumentando de forma consistente nos últimos anos, passando de 1,4 bilhão em 2002 para 3,9 bilhões em 2007, segundo estudo do BC.

- O consumidor está usando cada vez mais o cartão de crédito. Se aumentou o uso, qual o interesse que existe em reduzir as taxas? - questiona.

Quanto à concorrência, Carlos Thadeu avalia que não há muito o que fazer, pois se trata de uma indústria verticalizada, mas concorda que falta regulação ao setor, para tornar os contratos mais transparentes. Ele lembra que, nos Estados Unidos, recentemente o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) teve uma medida aprovada pelo Congresso e pelo presidente Barack Obama prevendo maior regulamentação da indústria do cartão de crédito.

- Não é que o governo tenha que interferir, mas precisa regulamentar. Assim como os bancos agora colocam no site do BC os juros que cobram para o cheque especial e empréstimos, as taxas dos cartões de crédito também deveriam estar lá - conclui.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/07/17/por-que-os-juros-do-cartao-de-credito-nao-caem-alta-demanda-falta-de-regulacao-ajudam-explicar-756859168.asp, Acesso em 31 de agosto de 2011, às 08h06.