Motos cinquentinha na mira do Governo

As motos de 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, já respondem por 30% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco. E o que é mais grave: as vítimas são crianças, adolescentes e idosos, que têm feito uso livremente desses veículos mesmo sem estarem habilitados ou usando os equipamentos de segurança. Os números são do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco (Cepam) e, embora assustadores, não parecem chocar o poder público, já que o tempo passa e as cinquentinhas continuam sem qualquer tipo de fiscalização no Estado.

Há pouco mais de um ano, diante da inércia das prefeituras em decidir assumir o emplacamento das 50 CC, como previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o governo do Estado, por meio da Operação Lei Seca, começou a abordar condutores desses veículos e, ao flagrá-los sem habilitação ou capacete, passou a apreender as motos. Pelo menos 500 já foram apreendidas, mas depois que os proprietários pagam os custos do depósito do Detran, voltam às ruas.

Alertada pelo Comitê, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife estaria elaborando uma legislação para começar a cobrar o emplacamento dos veículos. “Eu enviei pessoalmente um relatório ao secretário João Braga alertando sobre as consequências da omissão das prefeituras diante dessa questão e ele me garantiu que iria assumir o emplacamento das cinquentinhas. É uma decisão, inclusive, que já vem tarde. Que as prefeituras não fizeram até hoje por pura negligência. É uma decisão política. Apenas”, critica o presidente do Cepam, o médico João Veiga.

A falta de emplacamento das cinquentinhas dificulta a fiscalização e, consequentemente, facilita a impunidade. O resultado são acidentes cada vez mais graves. Os condutores são crianças, adolescentes e idosos que não têm habilitação e dirigem de qualquer forma, andando sem capacete, na contramão e nas calçadas. Esses dois últimos hábitos têm provocado um aumento na quantidade de atropelamentos de pedestres, pegos de surpresa por esses veículos. Para piorar ainda mais, muitos motoristas estão adulterando o motor dessas motos, turbinando-as para usar, inclusive, em assaltos, já que não possuem placas. Precisamos dar um basta nisso.

O PREJUÍZO DAS CINQUENTINHAS

30% dos acidentes com motos em Pernambuco envolvem motos de 50 cilindradas

130 mil cinquentinhas estão registradas na Secretaria da Fazenda de PE, mas o Estado estima que esse número seja pelo menos 60% maior.

44% das mortes por acidentes terrestres no País são causadas por motocicletas, entre elas estão as cinquentinhas.

* O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei 9.503/1997

Art. 24 Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

XVII – registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores (50 CC), veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;

Art. 25. Os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.

* O que aconteceu no Recife:

Em 2010, o Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros e Motoboys (Sindimoto) pediu suspensão do emplacamento dos ciclomotores por parte do Detran-PE, que estava autorizado (mediante convênio) pela Prefeitura do Recife a proceder o emplacamento dos veículos. A sentença determina que o Detran-PE não pode registrar, licenciar e nem fiscalizar os condutores das cinquentinhas, devido à ausência de uma lei municipal específica. Entende-se que o município precisa criar uma lei específica para que haja esta delegação de competência do emplacamento de cinquentinhas.

* O que acontece no Congresso Nacional:

Projeto de Lei 4595 de autoria de deputado Hugo Leal, o mesmo da Lei Seca

Altera o inciso XVII do art. 24 e o art.129 do CTB e retira da competência dos órgãos de trânsito dos municípios o licenciamento e registro de ciclomotores. Já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Cepam/Detran-PE/Congresso Nacional