CPRH em greve!

Servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) paralisaram as atividades, nesta quinta-feira (8), para reivindicar aumento salarial e benefícios continuados. Atualmente, há 390 funcionários lotados no órgão, sendo 366 concursados, segundo um dos representantes da categoria, Jefferson Bonfim. Em 2011, houve outra paralisação, interrompida após o governo firmar um acordo, que não foi cumprido, segundo os servidores.

"Ficou garantido uma implementação do plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV), que aconteceria em dezembro de 2012. Porém, o que foi feito foi apenas uma lei complementar que não trouxe a data da repercussão financeira desse plano acordado em 2011, e o governo propôs a implementação desse plano só no segundo semestre de 2014", explicou Jefferson Bonfim.

A categoria pede a reposição da inflação de 13% em setembro de 2013, outra de 13% em 2014 e uma complementação do PCCV no segundo semestre de 2014. "Nossa proposta inicial é que haja uma equiparação dos nossos salários-base com dos servidores da ATI [agência de tecnologia do governo do estado]. Para o nível superior, o salário-base da CPRH é de R$ 3.763, enquanto da ATI é de R$ 5 mil", acrescentou o representante da categoria.

Os servidores informaram que receberam um ofício da CPRH para que 30% dos serviços essenciais da agência continuem funcionando durante a paralisação. "Vamos definir ainda quais servidores farão esses serviços", finalizou Jefferson Bonfim.

Em nota, a Secretaria Estadual de Administração disse que apresentou “propostas de reajuste linear de 6,5% em 2013 e de 5,5% em 2014; regularização do plano de cargos e carreiras, o que pressupõe uma avaliação de desempenho que será iniciada em dezembro, com efeito financeiro para novembro do ano que vem; e o enquadramento por titulação adicional, que causará impacto financeiro a partir de junho próximo”.

A secretaria acrescentou que o governo já havia assinalado que o aumento requisitado inicialmente pelos servidores era inviável para as contas públicas, tendo em vista o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula para os estados o limite de 49% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. “Passado o índice, [os estados] ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. Pernambuco atualmente encontra-se na faixa de alerta, registrando o índice de 44,92%, fruto de trabalho no corte de despesas e manutenção da arrecadação de 8% do ICMS.”

O governo adiantou que tomará as medidas legais cabíveis para a retomada do serviço visando não prejudicar a população. Nesta sexta (9), às 9h, os servidores informaram que têm reunião agendada na Secretaria de Administração.

Com informações do Portal G1