MTE multa bancos e empresa de teleatendimento

Sete grandes empresas que atuam no País – quatro bancos (Bradesco, Citibank, Itaú e Santander) e três operadoras de telefonia (Net, Oi e Vivo) – foram autuadas pelo Ministério do Trabalho por terceirização irregular de teleatendimento da Contax. A fiscalização foi movida por denúncias de assédio moral e adoecimento massivo na empresa, além da morte de uma atendente de telemarketing em agosto de 2011, no Recife.

As empresas receberam, ao todo, 932 autos de infração que resultaram em R$ 318 milhões em multas. O débito salarial apurado foi próximo a R$ 1,5 bilhões para 185.556 mil trabalhadores em sete Estados. Os autos de infrações foram por “manter empregado sem registro, não pagar o salário devido, não recolher o correspondente FGTS, impedir ou dificultar a saída do posto de trabalho para satisfação das necessidades fisiológicas, estimular abusivamente a competitividade, desrespeitar as normas de Segurança e Saúde no Trabalho entre outros”, afirma o comunicado do MTE.

A megaoperação começou por Pernambuco e Minas Gerais e estendeu-se por escritórios da Contax na Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o MTE, ficou constatado que a Contax funciona como empresa intermediária de mão de obra e que os “contratantes” são, na verdade, os reais empregadores. De acordo com a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), Cristina Serrano, os serviços prestados pelo call center são atividades permanentes e essenciais dentro da empresa, o que torna a terceirização ilícita. Além disso, os funcionários do call center estão subordinados diretamente às empresas contratantes, o que caracteriza o vínculo empregatício. “As empresas mantém o controle, fiscalizam, monitoram o trabalho à distancia e presencialmente, determinando metas, procedimentos e scripts de fala”, explica.

Também chamaram a atenção do MTE as condições de trabalho dos funcionários. “As pausas pessoais, ou seja, a idas ao banheiro, por exemplo, são de 5 minutos/dia e 20 minutos/mês, até para as grávidas. E para evitar ir ao banheiro, os operadores evitam beber água, contrário o que estabelece a Norma Regulamentadora para a atividade. Ocorrendo muitos casos de doenças, como: infecção urinária, incontinência, cistite, problemas na voz e cordas vocais. É uma máquina de moer gente”, afirma a auditora.

Somente em Pernambuco, no site da Contax de Santo Amaro, que conta com 15 mil trabalhadores, de janeiro a maio deste ano foram apresentados 8.687 atestados médicos. Em 2013, este número chegou a 23.554 atestados médicos de afastamento devido a problemas osteomusculares nesta unidade. Além disso, não há emissão de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) para esta doença e outras relacionadas a função, como doenças do aparelhos de fonação, audição, visão e psíquicas, como, estresse, depressão, ansiedade e síndrome do pânico.

Fonte: NE10