Câmara vota no dia de hoje sobre processo de impeachment - Entenda o que são pedaladas fiscais

Nos últimos meses, a possibilidade de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi levantada várias vezes. A questão é que, para o que o processo de impeachment seja instaurado, é necessário que o denunciador apresente provas de que a Presidente tenha cometido um crime de responsabilidade.
Até agora, uma das tentativas mais próximas de se conseguir essa prova foi através do julgamento das pedaladas fiscais, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mas o que afinal são essas pedaladas e o que elas têm a ver com a Presidente? 

1) O QUE SÃO AS PEDALADAS FISCAIS?

Para entendermos as pedaladas fiscais, precisamos entender o seguinte processo. O governo precisa repassar dinheiro para bancos, públicos e privados, que cuidam de programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o seguro-desemprego e as aposentadorias públicas. Esse repasse é responsabilidade do Tesouro Nacional.
Ocorre que, nos últimos anos o governo atrasou – ao que tudo indica, deliberadamente – vários desses repasses. A suspeita é que os atrasos funcionariam como uma forma de cumprir as metas fiscais (ou seja, para não deixar as contas públicas no vermelho). Assim, o dinheiro não repassado era usado para aumentar artificialmente o superávit primário. E a essa prática de atraso de repasses com o objetivo de maquiar as contas públicas foi dado o nome de pedaladas fiscais. Segundo o TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras, entre os anos de 2012 e 2014.
Como as pedaladas se tornaram uma rotina para alguns bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, esses bancos tiveram de encontrar um jeito de cobrir o prejuízo, usando para isso recursos próprios. Na interpretação de alguns especialistas, esse uso de dinheiro dos bancos para cobrir o atraso dos repasses do governo é um tipo de “financiamento da União”, uma prática proibida pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outras palavras, é como se os bancos tivessem emprestado dinheiro ao governo.
Em setembro de 2014, o Ministério Público pediu uma investigação junto ao TCU, que em janeiro deste ano apresentou relatório comprovando a existência da prática das pedaladas ao longo dos últimos anos.

2) OK, MAS O QUE AS PEDALADAS TÊM A VER COM DILMA E O IMPEACHMENT?

Com a condenação do governo pelo crime de responsabilidade fiscal, a oposição procurou atribuir à Presidente Dilma a culpa pelas pedaladas fiscais, o que significaria que ela cometeu um crime de responsabilidade, o que por sua vez poderia justificar a abertura de um processo de impeachment. Essa tese tem sido sustentada desde o mês de Abril de 2015, e só foi acatada em 2 de Dezembro do ano passado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

3) E COMO O GOVERNO SE DEFENDE?

O governo apresentou sua defesa no final de julho, em um documento de cerca de 100 páginas. Os principais argumentos são: (i) as pedaladas fiscais já haviam sido praticadas por governos anteriores, mais especificamente nos anos de 2000 e 2001; (ii) 17 governos estaduais também se utilizaram das pedaladas nos últimos anos, o que abriria precedente para que vários governadores sofram impeachment também; (iii) os repasses não podem ser considerados como um empréstimo, e sim uma prestação de serviço para pagamento de benefícios sociais. Assim, o governo não pode ser condenado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nem Dilma poderia, por isso, ser acusada de cometer um crime de responsabilidade. Ou seja, de acordo com esse entendimento, o processo de impeachment não seria viável por causa das pedaladas.
Fonte: Site Politize