Lei do culto nas escolas de Jaboatão é combatida por Ministério Público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, na última quarta-feira (27), uma recomendação contra uma lei promulgada pela Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, que incentiva a realização de cultos religiosos nas escolas públicas do município. No documento, a promotora de Justiça Isabela Carneiro Leão pede que a prefeitura cumpra a Constituição, que assegura o princípio do Estado Laico.

A lei de nº 1.281/2016, de iniciativa do vereador Samuel da Sorveteria (PR) e publicada no Diário Oficial no dia 24 de maio, diz que “fica estabelecido a estimular a prática de Culto Religioso nas Escolas do Município”. Sem citar uma religião específica, o texto determina ainda que as cerimônias devem ser realizadas a cada 15 dias, “ficando data e horário a critério da Instituição Educacional”.

Se em vez de ‘culto’, estivesse escrito ‘ensino sobre as religiões’, desde que fosse facultativo para o estudante, não teria problema"

Neste mês, o Ministério Público recebeu uma denúncia e encaminhou o caso para a promotora de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Isabela Carneiro Leão, que assinou o pedido e deu um prazo de dez dias para a Secretaria Municipal de Educação se manifestar por escrito.

A promotora disse também que já enviou um pedido ao Procurador-Geral do Estado, Carlos Guerra de Holanda, para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), que, caso seja acatada pela Justiça, pode resultar na extinção da lei.

“Outra alternativa é pedir a intervenção do Conselho Estadual de Educação. Essa lei precisa sair do ordenamento jurídico. Se em vez de ‘culto’, estivesse escrito ‘ensino sobre as religiões’, desde que fosse facultativo para o estudante, não teria nenhum problema”, comentou.

Após ser aprovado na Casa Legislativa, o projeto seguiu para sanção do prefeito Elias Gomes, que, passado o prazo de apreciação da matéria, nem promulgou nem vetou a matéria. Quando isso acontece, o presidente da Câmara é obrigado a promulgar. Segundo o secretário de Articulação Política de Jaboatão, Daniel Pessoa, o gestor não fez o veto porque o objetivo dos legisladores era “criar uma situação política”.

“A lei não era nem para ter saído da Câmara. A lei passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Então quem tem que resolver são eles. Inclusive, nós somos a favor de que o Ministério Público entre no caso. Eles criaram e resolvam”, afirmou.

O vereador Sargento Sampaio, que é o Primeiro Secretário da Câmara, informou que não tinha conhecimento da lei. “Na semana que vem, a gente vai receber o secretário de Educação, mas tenho que acompanhar pra ver, tem que mandar consultar, e eu não estou na secretaria agora”, disse.

Para o vereador Samuel da Sorveteria, a iniciativa não fere o princípio da laicidade do Estado. "No meu tempo, a gente rezava as orações e quem era católico, a Ave-Maria. Hoje isso não existe mais e a gente vê que está tudo banalizado, a violência nas escolas está aumentando. Mas a lei a gente tem que cumprir. Vou fazer algumas mudanças e encaminhar outra proposta", informou.

Fonte: G1