INSS culpa falta de pessoal e de tecnologia por atraso nas aposentadorias

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acumula mais de 800 mil pedidos de aposentadoria, pensão, salário-maternidade ou benefício assistencial com mais de 45 dias de atraso. Segundo fontes seguras, Edison Garcia, o INSS consegue dar vazão a apenas metade dos pedidos que entram mensalmente.

Segundo informações divulgadas pela direção do Instituto, há 1,27 milhão de processos abertos pendentes de análise no INSS. Aproximadamente 63,5% deles estão com mais de 45 dias de atraso – transgredindo o prazo legal. Isso deve custar ao órgão 142 milhões de reais em custos financeiros devido a essa demora. Em sua maioria, os pedidos atrasados são de aposentadoria, que somam 445 mil processos parados nos escaninhos do instituto.

A situação é tão grave que o INSS não consegue sequer agendar perícia-médica para trabalhadores que pedem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que, a partir do 45º dia, o INSS tem que pagar o benefício independentemente de ter feito o exame ou não. Além disso, não poderá cobrar caso o trabalhador seja inabilitado a receber o benefício.

O Rio de Janeiro e os estados do Nordeste seriam onde os contribuintes encontrarão maior dificuldade para se aposentar. Enquanto isso, no Sul e em São Paulo, o estrangulamento é menor.

A maior reclamação é com a falta de pessoal e com o parco orçamento para investir em tecnologia, tudo causado por uma situação financeira caótica. Neste ano, serão gastos 12 bilhões de reais em pessoal. Insuficiente, diga-se de passagem. Sem poder contratar – o Ministério do Planejamento barrou o pedido de realização de concursos –, o INSS não pode inaugurar 12 agências de atendimento, que já estão prontas, em estados do Norte e do Nordeste, além de uma outra no Distrito Federal. Outras 11 estão sendo concluídas, porém, não se sabe quando poderão ser abertas, pois não haverá funcionários.

Ao final deste ano, cerca de um terço da força de trabalho poderá se aposentar com salário integral. São 11 mil funcionários de um total de 33,5 mil que poderão deixar de trabalhar e estressar ainda mais a estrutura do órgão.

O último concurso público do INSS foi realizado em 2015. Foram criadas 800 vagas para o cargo de técnico do Seguro Social e 150 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social. Atualmente, 5.200 técnicos atuam diretamente na análise e concessão de benefícios.

A solução seria automatizar parte dos serviços. A administração luta para lançar um aplicativo que pode ajudar os contribuintes. O Meu INSS, que está em fase de testes, com 120 mil usuários, permite que os cidadãos habilitados e com documentação em dia consigam aposentadoria por idade automaticamente. Mas o aplicativo ainda está na promessa.

Neste ano, estão disponíveis para gastos com tecnologia da informação 22 milhões de reais. 

Fiscalização

Dado o tamanho do buraco de pedidos em atraso, o INSS tem tido trabalho de fiscalizar corretamente as aposentadorias. Ainda  registram-se fraudes com certafrequência. E o pior: depois de aprovado o pedido, o INSS não pode mais acusar uma fraude, mesmo que consiga prová-la.

É o caso dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que provê um salário mínimo para idosos e deficientes que não podem se manter sozinhos e com famílias de baixa renda. Para alguém estar habilitado a receber o BPC, a renda familiar não pode ultrapassar um quarto de salário mínimo por pessoa.

São 4,5 milhões de beneficiários ativos no país. “200 mil casos são de pessoas que possuem renda alternativa”, afirma o presidente da instituição. Segundo o mesmo, o órgão sabe dos casos de fraude, porém, não possui poder de investigação. Além disso, a falta de cruzamento de dados entre Receita e outros órgãos e o sigilo fiscal dificultam a investigação pelos órgãos que, de fato, possuem poder para isso.

Na verdade, o problema do INSS vem de antigas gestões e a atual, em sua visão, tem piorado a situação. Os problemas vinham de décadas e estima-se que com a posse do Michel Temer, o INSS ficou sem ministério. A Previdência passou para a Fazenda e o INSS ficou com o Desenvolvimento Social. Quer dizer, não temos um ministro para brigar pela valorização do instituto, afirma. Tem agência que não tem folha de sulfite para tirar cópia. Tem agência que não tem papel higiênico. É o caos total.

Acredita-se que, a partir de 1º de janeiro, cerca de 20% das agências do INSS podem ser fechadas. Para cobrir a demanda de pessoal, não há saída senão abrir concurso público. Não se pode colocar terceirizado, porque ele não pode conceder o benefício, apenas funcionário concursado e 'Assim Caminha a Humanidade..."