Sabesp se nega a informar quanto arrecada com água

Após aumentar a tarifa de água e esgoto por duas vezes nos últimos meses, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) se nega a informar o quanto recebe mensalmente dos clientes atendidos por ela na cidade de São Paulo. Em resposta a uma solicitação de informação feita pelo portal Fiquem Sabendo, com base na Lei de Acesso à Informação, a empresa controlada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que “não será possível disponibilizá‐ la em virtude do dever de sigilo imposto pela Lei das Sociedades Anônimas”. A Sabesp alegou ainda que normas impostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), às quais está submetida por ser uma sociedade de economia mista com capital aberto, também impedem a divulgação desses dados. Segundo a empresa, “trata‐se de informações comerciais e estratégicas não divulgadas publicamente”. Para o presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/SP, Jorge Eluf, a Sabesp não deveria se negar a informar o quanto arrecada com a conta de água cobrada de seus clientes. “Esses valores não são passíveis de sigilo. A Constituição Federal só prevê essa condição para situações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que não é o caso”, afirmou Eluf ao Fiquem Sabendo. “Estamos tratando de uma tarifa cobrada por um serviço público indispensável. A Lei de Acesso à Informação está acima dessas outras regras. O interesse público deve prevalecer”, explicou. Essa decisão da Sabesp difere dos casos de decretação de sigilo revelados nos últimos dias pela imprensa. Neles, houve a imposição de sigilo em relação a documentos da própria Sabesp e de outros órgãos, como o Metrô e a Polícia Militar, por períodos de 15 a 25 anos. O número de reclamações por falta de água na cidade de São Paulo feitas à Sabesp aumentou 42% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2014, passando de 120.306 para 170.729 queixas. O Centro da capital paulista foi a região que registrou a maior alta percentual (219%) no número de reclamações por falta de água neste ano, mas o maior número de queixas vem da Zona Leste, com mais de 40 mil reclamações.

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