Com o fim da Rebelião, Juiz do Recife anuncia ações para conter tensão em presídio

Fonte: G1

O juiz da 1° Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Rocha, anunciou, na noite desta quarta-feira (21), o fim da rebelião no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, que abriga três presídios. "Acabou [a rebelião] nas três unidades. Esperamos que população carcerária tenha entendido que, de 6 mil homens rebelados, apenas 600 têm dirteito à progressão [da pena]", disse.

O magistrado chegou ao Complexo ainda no começo da tarde e só saiu por volta das 19h, após conversar com detentos das três unidades. "Graças a Deus a gente vai devolver a paz ao Complexo Prisional do Curado. Foi uma negociação particulamente difícil no Frei Damião, mas houve a compreensão da população carcerária com algumas questões que eram cobradas da Vara [de Execuções Penais], que não são de compentência da Vara, que são os processos provisórios. O Tribunal de Justiça já tinha autorizado a formação de um grupo de trabalho para agilizar processos-crimes que são do Complexo, fora outras medidas já anunciadas para reforço da Vara, de modo que vamos retomar atividades com mais afinco e revisar processos que eventualmente podem registrar atraso, problemas com transferência ou dificuldades na progessão de regime"

Ainda segundo o magistrado, transferências de detentos serão feitas, ainda nesta quarta-feira (21), sendo 11 presos do Presídio Frei Damião, mais 10 do Professor Antônio Luiz Lins Barreto e outros 4 no Presídio Aspirante Marcelo Francisco de Araújo. "A Seres [Secretaria Executiva de Ressocialização] já está montando o esquema para realizar essas transferências para a antiga PAI, Barreto Campelo, Palmares e outras unidades. Até sexta-feira [23], estaremos dando outra carga de apreciação dos processos", afirmou.

O reforço no atendimento aos processos da 1ª Vara de Execuções Penais já tinha sido anunciada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, nesta quarta. O objetivo é agilizar o andamento das ações envolvendo o sistema carcerário. Cinco juízes atuarão no regime em conjunto e sob a orientação do juiz titular, Luiz Rocha, que já conta com a ajuda de um magistrado auxiliar, Gilvan Macedo.

Em nota, o TJPE informou que "a medida considera, principalmente, a demanda que será gerada com a contratação de 20 advogados, anunciada na última terça (20) pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para atuar exclusivamente nos processos de execução penal, além dos últimos acontecimentos do Complexo do Curado". O ato, que será submetido a referendo do Conselho da Magistratura, tem validade imediata.

O comunicado enviado à imprensa, no início da tarde desta quarta, ainda destaca que "apesar dos significativos esforços que vêm sendo empregados pelo juiz titular, o acúmulo de serviços apontado no Relatório do Mutirão Carcerário não restou totalmente sanado. Além disso, conforme anunciado ainda na segunda (19), o reforço na equipe de apoio refletirá em um número maior de processos conclusos para decisão. O regime terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado."

Fonte: G1