Uso de CNH obrigatório para cinquentinhas em Recife.

Motos vão ter que ser emplacadas e motoristas ter carteira para dirigir.

Previsão é que emplacamento comece a ser exigido em janeiro de 2014.

A exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir motocicletas de até cinquenta cilindradas, as cinquentinhas, como os veículos são conhecidos, pegou de surpresa os condutores do Recife. As motos foram regularizadas através de um projeto de lei de iniciativa da prefeitura, aprovado pela Câmara e sancionado nesta quinta-feira (28). As cinquentinhas devem começar a ser emplacadas em janeiro próximo e a expectativa é que a fiscalização tenha início em fevereiro próximo.

A carteira para pilotar as cinquentinhas já era exigida no Código de Trânsito Brasileiro, assim como o capacete, mas a regularização e fiscalização são atribuições das prefeituras. Com a falta de uma lei específica e a ausência de necessidade de apresentar a CNH na hora da compra, muitas pessoas acreditavam que não era necessário o documento. “É necessário sim ter carteira de motorista para as cinquentinhas, tem que ser maior de idade. Crianças não podem pilotá-las”, reforça o secretário de Controle Urbano do Recife, João Braga.

Como não há obrigatoriedade do emplacamento, não há um registro do número de ciclomotores desse tipo rodando na capital. "A gente estima que tenham aproximadamente 150 mil cinquentinhas rodando no Grande Recife expandido, o que inclui também o Cabo de Santo Agostinho", explica Veiga.

O emplacamento vai ser feito através de um convênio entre o governo municipal e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), enquanto o licenciamento e fiscalização ficam sob responsabilidade do órgão de trânsito municipal. Os  prazos ainda estão sendo fechados, mas a previsão é que o emplacamento comece em janeiro, com um prazo para todos se adequarem.

As cidades de Olinda e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, estudam a melhor forma de fazer a regularização da frota das cinquentinhas. Em Olinda, um projeto já foi elaborado e deve ser encaminhado em breve para a Câmara de Vereadores, exigindo obrigatoriedade da carteira de motorista, o uso do capacete e o emplacamento do veículo. No Cabo, a regulamentação ainda está sendo elaborada.

Fonte: G1.com