Requerimentos da Casa Dr. Murilo Silva são retirados da pauta - 12-05-2015


Na reunião da última terça-feira (12), a Casa Dr. Murilo Silva debateu projetos de autoria do Poder Executivo Carpinense, os quais geraram algumas polêmicas, principalmente pelo teor de alguns e por erros de ortografia encontrados em outros. Requerimentos de alguns parlamentares, por decisão do presidente Dudu Izidoro, ficaram de fora. A demanda da sessão resumiu-se basicamente na discussão e votação dos seguintes Projetos:

 - PROJETO DE LEI Nº 003/2015 (NA ORIGEM), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a taxa de despesas provenientes da remoção de veículo por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

 - PROJETO DE LEI Nº 004/2015 (NA ORIGEM), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que disciplina os serviços de carga e descarga em dias úteis e nos sábados, nas vias públicas do Município do Carpina.

 - PROJETO DE LEI Nº 005/2015 (NA ORIGEM), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a utilização de vagas por pessoa idosa e ou pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, no sistema de estacionamento rotativo de veículos automotores, pago – SERVAP/ CARPINA, situado nas vias urbanas do Município do Carpina (O parlamentar Marinaldo Santos pediu vistas do mesmo).

 - PROJETO DE LEI Nº 006/2015 (NA ORIGEM), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a execução de limpeza pública, recolhimento, transporte e disposição de lixo proveniente de construções particulares e dá outras providências.

 - PROJETO DE LEI Nº 007/2015 (NA ORIGEM), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre circulação no território do Município do Carpina, veículo licenciado como de aluguel – táxi de outros ou veículos matriculados como particular e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 008/2015 (NA ORIGEM), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito (JARI) do Município de Carpina (O vereador Professor Rogério pediu para o mesmo ser retirado de pauta, alegando inconsistência e erros constitucionais.
A pauta que estava programada para ser debatida na última sessão ficou para a próxima sessão, na próxima terça (19).

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