Entidades de direitos humanos divulgam nota de repúdio contra mudanças no Plano de Educação

Entidades pernambucanas de defesa dos direitos humanos elaboraram uma nota de repúdio contra a retirada de toda e qualquer referência aos termos “gênero” e “orientação sexual” do Plano Estadual de Educação (PEE). "Sua aprovação impactará negativamente políticas e programas, inclusive os voltados à formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação, impedindo a promoção efetiva da saúde e dos direitos reprodutivos de jovens e adolescentes que são hoje, inclusive, os mais afetados por Doenças Sexualmente Transmissíveis, como a AIDS, e sofrem as consequências de gravidez não planejada e indesejada", defende o texto.

A mudança no projeto de lei enviado pelo Executivo foi confirmada nesta quarta-feira (17), por apenas oito dos 49 deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A emenda, assinada pelo Pastor Cleiton Collins, tinha sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na última terça-feira. Com um texto mais ameno, foi aprovada pela mesma comissão minutos antes da votação, no dia seguinte. A supressão dos termos causou indignação entre professores e instituições de defesa dos direitos humanos.

Confira a íntegra da nota:

"As Associações, Fóruns e Articulações abaixo assinados repudiam veementemente a aprovação da emenda no 04, de autoria do Deputado Estadual Cleiton Collins, ao PL 269/2015 que alterou o Plano Estadual de Educação em sua essência, desconsiderando o acúmulo histórico da sociedade civil organizada que tem defendido a abordagem integral e, de maneira orientada, das temáticas de gênero e orientação sexual nas escolas do Estado de Pernambuco, de modo a garantir a não reprodução de desigualdades estruturantes, baseadas em discriminação por qualquer razão. Entendemos que a Escola, como espaço também formador de cidadania deve promover a reflexão e o diálogo sobre estas questões, contribuindo assim para a construção de uma sociedade democrática,

Consideramos grave a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, desta emenda que retira toda e qualquer referência a uma abordagem estruturada sobre gênero e orientação sexual no Plano Estadual de Educação, uma vez que o Plano apresentado é fruto de consensos nos espaços institucionais de participação social, como Fóruns e Conferências de Educação. Sua aprovação impactará negativamente políticas e programas, inclusive os voltados à formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação, impedindo a promoção efetiva da saúde e dos direitos reprodutivos de jovens e adolescentes que são hoje, inclusive, os mais afetados por Doenças Sexualmente Transmissíveis, como a AIDS, e sofrem as consequências de gravidez não planejada e indesejada.A emenda também impedirá a realização de pesquisas e censos com o intuito de conhecer a situação escolar de travestis e transgêneros (que hoje representam as pessoas mais marginalizadas no contexto social), dificultando sobremaneira a construção de estratégias para o reforço da sua autoestima e desempenho escolar. A emenda ainda impossibilita a produção, tratamento e disseminação de informações desagregadas e cruzadas sobre desigualdades educacionais de renda, gênero, raça, etnia etc., substituindo o conceito de gênero pela palavra ‘sexo’, como se esta pudesse dar conta de uma dimensão estruturante de desigualdade.

Por fim, a decisão da ALEPE tolhe a implementação de políticas contra a evasão escolar motivadas por preconceito e discriminação decorrentes de orientação sexual ou identidade de gênero e, sem dúvida, alimentará ainda mais o já existente ciclo de violências, violações e desigualdades. Pelo exposto acima, denunciamos o grave retrocesso que esta emenda representa, ao buscar deslegitimar lutas históricas de afirmação, defesa, proteção e garantia de direitos de todas as pessoas e nos posicionamos CONTRA sua aprovação. Afirmamos nosso incansável compromisso com a garantia plena e efetiva dos Direitos Humanos de todas as pessoas e exigimos que os seguintes deputados que votaram a favor da emenda sejam responsabilizados, a partir da efetivação do PL 269/2015, por todo e qualquer ato de violência, discriminação e preconceito ocorridos nas Escolas de Pernambuco.

Eles estão listados abaixo:

Por partido:

PSB

Adalto Santos, Aglailson Júnior, Aluísio Lessa, Ângelo Ferreira, Diogo Moraes, Lula Cabral, Miguel Coelho, Vinícius Labanca

PTB

Álvaro Porto, Julio Cavalcanti, Romário Dias, Sílvio Costa Filho

PMDB

André Ferreira, Ricardo Costa

PSDB

Antônio Moraes

PRB

Bispo Osséssio Silva

PDT

Botafogo, Pedro Serafim Neto

PP

Dr. Valdi. Everaldo Cabral, Pastor Cleiton Collins, Zé Maurício

PTC

Eriberto Medeiros

PR

Joaquim Lira, Rodrigo Novaes

PRP

João Eudes

PSD

Joaquim Lira, Rodrigo Novaes

PROS

Joel da Harpa

PT

Odacy Amorim

SD

Professor Lupércio

Assinam esta nota

ABONG– Associação Brasileira de Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)

Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH)- Pernambuco

Articulação AIDS em Pernambuco

Fórum de Comunicação de Pernambuco – FOPECOM

Fórum LGBT Pernambuco

Fórum de Mulheres de Pernambuco – FMPE

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS/PE"

Fonte: G1