Justiça condena Telex Free por pirâmide financeira

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou ontem a empresa Ympactus, que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira.

A juíza Thaís Khalil, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa a pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos, além de devolver o dinheiro investido pelos chamados divulgadores.

A empresa também foi dissolvida, segundo informações do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que há anos investiga a Telexfree.

O Ministério Público do Acre estima que, no país inteiro, mais de dois milhões de pessoas tenham investido suas economias na empresa. Somente no Acre, cerca 40 mil pessoas aderiram ao negócio, segundo o MP.

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype.

Foi proibida de operar no final de junho de 2013 a pedido do Ministério Público do Acre e, depois, foi formalmente acusada também nos EUA.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, o Caso Telexfree serve a dois fins.

“Agora que temos a sentença que dissolveu a empresa e anulou seus negócios ilícitos, abrimos um precedente para os casos futuros, o que interessa a todos que lidam com o Direito; e serve também para as pessoas, como lembrança, para que não joguem dinheiro fora nunca mais”, alerta.

O Ministério Público do Acre foi o primeiro a ajuizar ação contra a Telexfree no Brasil. Os primeiros meses de atividade da empresa foram suficientes para o MPAC, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, suspeitar da fraude.

A intenção dos promotores de justiça que atuaram ao longo dos anos no caso foi evitar que os consumidores tivessem maior prejuízo no negócio, informou o MP em comunicado.

Fonte: Exame.com