Pacote de aumento de impostos é aprovado em 1º discussão na Alepe

Deputados estaduais de Pernambuco aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (28), o pacote de aumento de impostos enviados pelo governo estadual, com algumas emendas alterando o texto original. Uma segunda votação deve acontecer na terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), região central do Recife, para então o projeto ser sancionado pelo governador Paulo Câmara.

Uma das emendas aprovadas limita a alteração no IPVA (imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por um prazo de 48 meses. Com isso, o IPVA tem a alíquota escalonada, com a cobrança de mais imposto sobre bens e veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e, acima disso, a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA.

Outra emenda aprovada foi relacionada às locadoras de carros, que agora têm uma cota mínima de 30 veículos para ser considerada locadora. A expectativa do governo era subir a alíquota do IPVA 0,5% para 1%, mas os deputados optaram por um valor intermediário de 0,75%. Os frotistas de carro, aqueles que têm mais de um carro em seu CPF, também passam a pagar IPVA.

No texto original, o IPVA das motocicletas com menos de 50 cilindradas, as cinquentinhas, era de 2,5%, mas os deputados aprovaram uma alíquota de 1%. Nas operações com motocicletas, a alíquota do ICMS sobe de 12% para 18%. A proposta do governo também altera as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto a do álcool cai de 25% para 23%.

Sobre serviços de telecomunicações, o ICMS sobe de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento nessa alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza. Para os produtos que não contam com legislação específica, a alíquota do ICMS sobe de 17% para 18%.

Já o ICD (Imposto sobre Causa Mortis e Doação) passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

A segunda votação está marcada para acontecer na terça-feira (29) e, para que os impostos possam valer em 2016, é necessário que o governador Paulo Câmara sancione ainda esta semana os projetos. A expectativa do Executivo é incrementar R$ 487 milhões na economia do estado por ano.

Fonte: G1.