Requerimentos da Casa Dr. Murilo Silva são retirados da pauta - 12-05-2015
Na reunião da última terça-feira (12), a Casa Dr. Murilo Silva debateu projetos de autoria do Poder Executivo Carpinense, os quais geraram algumas polêmicas, principalmente pelo teor de alguns e por erros de ortografia encontrados em outros. Requerimentos de alguns parlamentares, por decisão do presidente Dudu Izidoro, ficaram de fora. A demanda da sessão resumiu-se basicamente na discussão e votação dos seguintes Projetos:
- PROJETO DE LEI Nº 003/2015 (NA ORIGEM), de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a taxa de despesas
provenientes da remoção de veículo por descumprimento das normas do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB.
- PROJETO DE LEI Nº 004/2015 (NA ORIGEM), de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que disciplina os serviços de carga e
descarga em dias úteis e nos sábados, nas vias públicas do Município do
Carpina.
- PROJETO DE LEI Nº 005/2015 (NA ORIGEM), de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a utilização de vagas
por pessoa idosa e ou pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de
locomoção, no sistema de estacionamento rotativo de veículos automotores, pago
– SERVAP/ CARPINA, situado nas vias urbanas do Município do Carpina (O parlamentar Marinaldo Santos pediu vistas do mesmo).
- PROJETO DE LEI Nº 006/2015 (NA ORIGEM), de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a execução de limpeza
pública, recolhimento, transporte e disposição de lixo proveniente de
construções particulares e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 007/2015 (NA ORIGEM), de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre circulação no território
do Município do Carpina, veículo licenciado como de aluguel – táxi de outros ou
veículos matriculados como particular e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 008/2015 (NA ORIGEM), de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a criação da Junta
Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito (JARI) do Município de
Carpina (O vereador Professor Rogério pediu para o mesmo ser retirado de pauta, alegando inconsistência e erros constitucionais.
A pauta que estava programada para ser debatida na última sessão ficou para a próxima sessão, na próxima terça (19).
A pauta que estava programada para ser debatida na última sessão ficou para a próxima sessão, na próxima terça (19).
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