Seguro-desemprego: Novas regras AINDA á vista

Após mais cinco horas de discussão, com direito a bate-boca e sessão suspensa, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a votação do texto-base da Medida Provisória nº 665, que restringe a concessão do seguro-desemprego e altera regras do abono salarial.

Desde a terça-feira (5), o governo Dilma Rousseff escalou ministros e pediu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do PT, Rui Falcão, para assegurar o apoio dos deputados petistas e peemedebistas, representantes dos dois maiores partidos da base.

Ambos resistiam a apoiar publicamente a proposta tida como impopular. O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção.

Na quinta-feira (7), a Câmara deve concluir a votação da medida provisória, com a análise de cinco outros destaques e de duas emendas aglutinativas. Os destaques e emendas podem alterar o teor do parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) aprovado pela comissão mista da MP.

Entre as principais mudanças, o governo havia proposto originalmente ao Congresso um tempo mínimo de um ano e meio de trabalho para que o desempregado faça o primeiro pedido de benefício.

O plenário da Câmara manteve a redução do prazo para um ano. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses.

No caso do abono salarial, os parlamentares aprovaram a decisão de Paulo Rocha de também reduzir a exigência do tempo trabalhado para ter acesso ao benefício. Antes da MP, era preciso trabalhar 30 dias para receber o abono. Com a medida, o governo aumentou esse prazo para seis meses.

O relatório aprovado cortou esse tempo pela metade, passando a exigir 3 meses de trabalho.

Fonte: R7.