Você sabia? Conta bancária inativa pode ser encerrada em seis meses.

O encerramento de mais de milhares de contas correntes pela Caixa Econômica Federal em no último ano, noticiado pela imprensa nacional, levantou várias perguntas; entre elas, a de quando um banco pode encerrar uma conta inativa. Segundo o Procon-SP e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o procedimento pode ser feito em contas sem movimentação há seis meses, desde que o correntista seja informado várias vezes.

Segundo guia de orientação produzido por Procon-SP e Febraban, ao verificar que a conta está inativa por 90 dias, o banco deve emitir um aviso ao correntista sobre essa situação e informar que a tarifa de manutenção permanece sendo cobrada.

É nessa hora também que o banco deve informar pela primeira vez que, caso a conta permaneça inativa por seis meses, ela poderá ser encerrada.

Encerramento

Após os seis meses sem movimentação, se o banco optar pelo encerramento, o correntista deve ser informado da decisão com 30 dias de antecedência, numa última solicitação para reativar a conta ou formalizar o cancelamento.

Se o banco não optar por encerrar a conta a partir do sexto mês sem movimentação, ele deve ao menos encerrar a cobrança da tarifa de manutenção ou de pacote de tarifas e encargos sobre o saldo devedor.

25 anos

Ainda que feche a conta, o banco deve respeitar um prazo prescricional de 25 anos, durante o qual o correntista pode solicitar a devolução do saldo da conta encerrada. Só se não for reclamado ao final de mais cinco anos, o valor pode ser incorporados ao patrimônio da União.